Sul da Ilha é uma das áreas com maior restrição no número de pavimentos
Com a aprovação do novo Plano Diretor de Florianópolis, o mercado imobiliário da Capital começa a sofrer alguns impactos. O mais visível deles é a paralisação na aprovação de projetos, além da queda significativa na venda de terrenos, causada pela insegurança diante das novas regras.
>> Confira no mapa interativo as principais mudanças do Plano Diretor
Uma das principais mudanças é a que estabelece o máximo de dois pavimentos em algumas regiões turísticas, próximas da orla ou em regiões sem infraestrutura. O superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis, Dalmo Vieira Filho, explica que antes, em alguns locais, já havia a restrição de dois pavimentos, porém pilotis, áticos e sobrelojas não eram considerados na conta.
"Antes, com exceção da Lagoa, era possível construir até seis pavimentos em muitos locais da cidade. Verticalizar Florianópolis não é uma alternativa, como em outras cidades, porque temos problemas de infraestrutura. No primeiro momento, demos uma segurada nas construções, porém elas podem ser modificadas a partir dos planos setoriais. O Plano Diretor é um processo", explica o superintendente.
Sul da Ilha tem maiores modificaçõesAs áreas de maior contenção estão no Sul da Ilha, onde predominam as construções de até dois pavimentos. Na Lagoa da Conceição, em boa parte dos Ingleses, Cachoeira do Bom Jesus, Canasvieiras, Jurerê e ao longo das rodovias SC's, está previsto um crescimento moderado. O crescimento maior está focado no Centro, além de alguns bairros do Continente, ao longo da Via Expressa, Santa Mônica e Trindade. Outras áreas que ganham destaque neste Plano Diretor, conforme o superintendente, são Tapera, Costeira e Saco dos Limões, devido à Área de Urbanização Especial (AUE), que são grandes áreas que serão urbanizadas mediante a apresentação de plano conjunto. Caso contrário, conforme o superintendente, serão permitidas construções de no máximo dois pavimentos e preferencialmente residenciais. Além disso, há as áreas de Operação Urbana Consorciada (OUC), que estão concentradas principalmente no Saco dos Limões e na Via Expressa Sul, que exigem leis específicas e podem ter índices e ocupação do solo modificados de acordo com demandas do Poder Público Municipal e com a participação dos moradores.
Apesar das mudanças, Dalmo Vieira Filho, não acredita em um impacto no volume de construção. "O volume não vai baixar. Além disso, uma cidade mais equilibrada se reverte em valor monetário. Haverá uma valorização geral do metro quadrado construído."
Para o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon), Hélio Bairros, haverá impacto negativo na construção civil em Florianópolis. "O Plano é prejudicial para a economia, porque é muito subjetivo e burocrático. Ele onera mais a construção, porque o metro construído fica mais caro devido à redução do coeficiente de aproveitamento. Ou seja, para atingir o gabarito acima do básico, o empreendedor terá que comprar índice da Prefeitura. Para compensar esse aumento de custo, deve haver a diminuição do valor dos terrenos."
Bairros acrescenta que desde que o plano foi encaminhado para a Câmara de Vereadores, em outubro, houve um impacto negativo na venda de terrenos em Florianópolis, em função da desconfiança das construtoras. Outro aspecto apontado por Bairros são os novos projetos. "O ano começou parado, não tivemos nenhum projeto novo (aprovado) no mês de janeiro", explica.
As imobiliárias também reclamam que ainda não estão sendo realizadas consultas de viabilidade e reuniões sobre o Plano Diretor com a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos (Susp).
Para Ricardo Fonseca, presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura em Santa Catarina (AsBEA/SC), os impactos das mudanças do novo Plano Diretor devem começar a serem sentidos nos próximos cinco anos. "Há muitos pontos positivos no novo Plano Diretor. A área continental, por exemplo, deve ser uma das maiores beneficiadas nos próximos dez anos, em especial a região no entorno da Via Expressa e da Ivo Silveira, com a possibilidade de construção de grandes empreendimentos, com contrapartida social. As áreas de preservação ambiental também têm agora delimitações mais claras. Além disso, o projeto incentiva o zoneamento com a permissão de áreas mistas (comercial e residencial) nos bairros, regularizando situações já existentes, como a do Santa Mônica."
Mas ele confirma que existe um receio inicial de que os escritórios de arquitetura e o setor da construção civil sofram alguma recessão neste primeiro semestre, pois as alterações do projeto devem direcionar a outras formas de crescimento imobiliário em Florianópolis.
Em relação às dez áreas de Florianópolis que tiveram emissões de alvará congeladas para novas construções por tempo indeterminado, o superintendente do Ipuf garante que é apenas uma medida preventiva para evitar problemas de discordância com leis ambientais.
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